Tarifa social de energia 2026: quem tem direito e como pedir

A tarifa social de energia dá 100% de desconto na tarifa de energia nos primeiros 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026), além de beneficiários do BPC e de outros grupos. Quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa pode ter o Desconto Social, para consumo de até 120 kWh.

Muita gente tem direito e não sabe. Vamos ver quem entra, como o desconto funciona e o que fazer para garantir o seu.

O que é a tarifa social de energia?

É um benefício federal que reduz a conta de luz de famílias de baixa renda. Desde julho de 2025, a Lei 15.235/2025, conhecida como “Luz do Povo”, simplificou as regras: o desconto virou um só, de 100% sobre a tarifa de energia até 80 kWh por mês [Fonte: Planalto – Lei nº 15.235/2025].

Antes, havia faixas de desconto progressivas. Agora, quem se enquadra deixa de pagar pela energia consumida até esse limite.

Isso não zera a conta inteira. Tributos e taxas públicas continuam sendo cobrados, e o que passa de 80 kWh é pago normalmente.

Quem tem direito à tarifa social de energia?

Têm direito, segundo as regras vigentes em 2026 [Fonte: ANEEL – Tarifa Social]:

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 810,50 em 2026;
  • Beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência);
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
  • Famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham alguém com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos no tratamento.

O critério é a inscrição no CadÚnico com a renda certa. Receber ou não o Bolsa Família não é o que decide. Cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora.

Como saber se tenho direito à tarifa social?

Abra a sua conta de luz e procure o termo “Tarifa Social” ou “Desconto Social”. Se aparecer, você já está no benefício.

Se não aparecer, consulte o CadÚnico no CRAS do seu município, ou pelo aplicativo do programa, e veja se os dados estão atualizados. Depois, ligue para a sua distribuidora de energia e pergunte se há algum cadastro pendente.

Se a distribuidora não resolver, você pode registrar a queixa na ouvidoria dela e na ANEEL [Fonte: ANEEL – Tarifa Social].

Quanto desconto dá a tarifa social de energia?

A tabela mostra os dois benefícios em vigor em 2026.

Benefício Quem recebe Consumo coberto Desconto
Tarifa Social CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, BPC e casos especiais Até 80 kWh por mês 100% na tarifa de energia
Desconto Social CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa Até 120 kWh por mês Tarifa reduzida e isenção da CDE
Consumo acima do limite Todos os beneficiários O que passar de 80 ou 120 kWh Cobrado normalmente

Quanto economiza quem tem a tarifa social?

Depende do consumo e da tarifa da sua distribuidora. Num exemplo com tarifa de R$ 0,90 por kWh, os 80 kWh gratuitos valem cerca de R$ 72 por mês.

Quem consome 150 kWh, por exemplo, tem os primeiros 80 kWh sem custo e paga normalmente os 70 kWh restantes. O valor real muda conforme os tributos e a tarifa local.

O que é o Desconto Social de até 120 kWh?

É um benefício que passou a valer em 1º de janeiro de 2026 para famílias do CadÚnico com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo, ou seja, de R$ 810,50 a R$ 1.621 em 2026 [Fonte: Planalto – Lei nº 15.235/2025].

Ele garante tarifa reduzida e isenção da CDE, um encargo cobrado na conta, para o consumo de até 120 kWh por mês. Não é a gratuidade total da Tarifa Social, mas pesa menos na conta.

Como pedir a tarifa social de energia?

Na maioria dos casos, não é preciso pedir. O governo cruza os dados do CadÚnico com as distribuidoras, e o benefício é aplicado de forma automática, desde que as regras sejam cumpridas [Fonte: ANEEL – Resolução Normativa nº 1.147/2025].

Então, o que você precisa fazer é garantir que o seu cadastro esteja em ordem:

1. Atualize o CadÚnico. O cadastro precisa ter sido atualizado nos últimos dois anos. Vá ao CRAS com os documentos da família.

2. Confira o endereço. O endereço do CadÚnico deve ser o mesmo da conta de luz.

3. Veja o nome da conta. A conta precisa estar no nome de alguém da família beneficiada.

4. Consulte a distribuidora. Pergunte se o seu cadastro foi identificado e desde quando vale o desconto.

5. Confira a fatura. Procure o desconto na conta nos meses seguintes.

Mulher sorridente dentro de casa segurando conta de luz em ambiente iluminado
Comemoração ao receber a conta de luz com valor reduzido na tarifa social.

Por que perdi a tarifa social, ou não consegui?

Os motivos mais comuns são cadastro desatualizado, endereço diferente do da conta, conta em nome de alguém de fora da família e renda acima do limite. Também não vale ter o benefício em mais de uma unidade consumidora.

Para resolver, atualize o CadÚnico e peça a revisão na distribuidora. Se ela não resolver, registre reclamação na ouvidoria, na ANEEL e no Consumidor.gov.br [Fonte: Consumidor.gov.br].

Guarde os protocolos e os comprovantes de cada contato. Eles ajudam se for preciso insistir.

Como gastar menos e aproveitar melhor a tarifa social?

Os 80 kWh gratuitos acabam rápido se a casa tem chuveiro elétrico e geladeira velha. Para ficar dentro do limite, corte o que mais pesa: banho mais curto, aparelhos desligados da tomada e lâmpadas de LED.

Veja nosso guia sobre conta de luz alta para descobrir o que mais consome energia em casa. E, se você usa air fryer, confira o custo real da air fryer comparado ao forno a gás.

Pense nos 80 kWh como uma caixa-d’água que enche todo mês. Quanto menos você gasta, mais fica para o fim do mês.

Conclusão: a tarifa social de energia pode estar na sua conta?

Veja a sua fatura, confira o CadÚnico e o endereço. Se estiver tudo em ordem, o desconto vem de forma automática. Se não vier, atualize o cadastro e fale com a distribuidora.

A tarifa social de energia é um direito, e não um favor. Mas as regras mudam, então confirme os critérios na ANEEL e no CRAS da sua cidade antes de tomar qualquer decisão. Cada quilowatt que você deixa de pagar fica no seu bolso.

A tarifa social alivia a conta de luz, mas o orçamento de casa tem muitas outras contas. Quando a renda é apertada, organizar para onde vai cada real faz uma diferença enorme.

Para ver como dividir o salário sem sufocar o mês, leia nosso guia Método 50/30/20 com Salário Baixo: Funciona Mesmo?. Ele mostra como adaptar o método à realidade de quem ganha pouco.

Cada direito garantido e cada conta organizada fortalecem o seu bolso forte.

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